Projeto de Lei 01/2025 de reestruturação de cargos públicos é aprovado na Câmara Municipal

Medida amplia a estrutura administrativa, regulariza assessorias e fortalece políticas públicas no município.

Na tarde desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, com ampla maioria de votos, o Projeto de Lei nº 01/2025, que altera o Anexo II da Lei Ordinária nº 4.230/2002 e a Lei Ordinária nº 4.576/2014. O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 3 contrários e segue em tramitação em regime especial de urgência, sendo analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.

A proposta tem como objetivo aumentar o número de cargos e ajustar seus vencimentos, promovendo a readequação da estrutura administrativa para melhorar a infraestrutura municipal. O presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, ressaltou que a medida garante melhores condições para o Executivo fortalecer a gestão e atender a população com mais eficiência. “Esse projeto trata-se da majoração de cargos com a justificativa do poder executivo de ajustar e melhorar a infraestrutura e justamente dar condições de ofertar serviços públicos de qualidade. Hoje, na quarta sessão extraordinária, fizemos a votação com ampla maioria favorável. Acredito que o poder executivo tem as condições para fazer seus ajustes, dar estrutura para trabalhar e, acima de tudo, atender a população”, afirmou.

O vereador Léo Márcio, líder de Governo na Câmara, reforçou que a aprovação do projeto corrige distorções na estrutura administrativa e beneficia diretamente a economia local. “O que nós aprovamos hoje é um aumento efetivo do número de assessores no papel, por lei, nós tínhamos algo em torno de 390 assessorias, mas tínhamos mais de 600 trabalhando. Hoje, viemos justamente sanar essa problemática, fazendo com que todos aqueles que hoje se tornam assessores realmente estejam regulamentados em lei. Isso representa mais dinheiro circulando, mais renda girando em nossa cidade. São mais famílias empregadas e que certamente também terão mais qualidade de vida”, explicou.

Com a aprovação da Lei nº 01/2025, Parauapebas avança na regularização de cargos públicos e amplia a capacidade de execução de políticas públicas. A readequação da estrutura administrativa garantirá maior eficiência na gestão municipal, fortalecendo os serviços prestados à população e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da cidade.

Reportagem: Luciana Queiroz

Fotos: Google / Flávio Abreu

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