Segunda, 04 de Novembro de 2024
19°

Tempo nublado

São Paulo, SP

Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Comissão debate cancelamentos unilaterais de planos de saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (9) audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O ...

08/10/2024 às 13h23
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (9) audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O debate atende a pedido dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Leo Prates (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União-CE), e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 7.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

Conforme o deputado Eduardo da Fonte, tem sido recorrente o cancelamento unilateral de planos de saúde, inclusive sem aviso prévio.

O parlamentar explica que planos individuais ou familiares têm seu reajuste fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e só podem ser cancelados pela operadora se houver fraude ou inadimplência. No entanto, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, a ANS prevê que as condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura.

Segundo ele, a ANS não enfrenta de forma adequada é o chamado “plano falso coletivo”, quando o contrato por adesão é composto por pessoas sem vínculo representativo com entidade contratante do convênio médico. "Nos planos coletivos por adesão os reajustes não são regulados pela ANS e as proteções da Lei de Planos de Saúde são ignoradas", esclarece.

O deputado Leo Prates lembra que a seguradora Amil rescindiu unilateralmente diversos planos de saúde coletivos por adesão, de forma abrupta, deixando muitos usuários sem tempo para buscar alternativas. " Temos que discutir profundamente a Lei dos Planos de Saúde. O direito de a operadora rescindir os contratos e cancelar os planos tem que ter limites estabelecidos pela legislação", defende.

Já a deputada Alice Portugal questiona as dificuldades encontradas pelo segurados no uso do convênio, como demora para atendimentos, recusa de coberturas, falta e médico e medicamentos, e abusos em reajustes.

"Diante desse quadro caótico que envolve milhões de consumidores lesados diariamente por seguradoras e planos de saúde que registram lucros astronômicos, é dever do Poder Legislativo zelar pelo cumprimento da legislação que rege o setor de saúde suplementar e defender os milhões de famílias que sofrem constantes abusos nos momentos em que mais precisam do apoio do plano de saúde pelo qual pagam mensalidades escorchantes", argumenta.

A deputada Fernanda Pessoa espera que o debate possa também trazer esclarecimentos sobre os cancelamentos dos planos de saúde das pessoas com espectro autista e das pessoas com doenças raras, tendo em vista que tratamentos em andamentos podem estar sendo prejudicados ou interrompidos.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP Atualizado às 00h12 - Fonte: ClimaTempo
19°
Tempo nublado

Mín. 18° Máx. 20°

Ter 23°C 18°C
Qua 27°C 18°C
Qui 27°C 19°C
Sex 20°C 17°C
Sáb 18°C 15°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes